Como está o Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Artigo: "Como está o Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio" (Equipe ODM)



Data: 03/07/2012



O Brasil avançou muito em relação ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e pavimentou o caminho para cumprir as metas até 2015.



O desempenho brasileiro só foi possível em função de uma série de políticas públicas colocadas em curso nos últimos anos que trouxeram impactos positivos sobre os ODM. Há bons indicadores, mas há muitos desafios a serem vencidos.



Para cada um dos Objetivos existem políticas públicas que vêm aproximando o Brasil do cumprimento das metas. Em algumas áreas o país tem que avançar. Em outras, os indicadores positivos já são realidade. A situação do Brasil frente aos ODM pode ser traduzida nos seguintes resultados e desafios:







OBJETIVO 1 - Acabar com a Fome e a Miséria



• A meta da ONU de reduzir a fome e a pobreza extrema até 2015 à metade do que era em 1990 foi alcançada pelo Brasil em 2002. Em 2007, a meta nacional de reduzir a porcentagem de pobres a ¼ da de 1990, apesar de mais ambiciosa, também foi cumprida e superada em 2008.



• De 1990 a 2009, em números absolutos, a população extremamente pobre foi reduzida de 36,2 milhões para 8,9 milhões de pessoas.A pobreza caiu 7,9%, ritmo anual 3 vezes maior que o necessário para alcançar a meta da ONU.



• Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, a renda média familiar per capita cresceu 2,7%, mesmo crescimento acumulado em seis anos, entre 2002 e 2008.



• O índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu 2,1%, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, atingindo 0,5190, abaixo de seu piso histórico de 1960 (0,5367).



• Entre 2003 e 2011, a Classe C incorporou 39,6 milhões de brasileiros, um crescimento de 60,1%. No mesmo período, 8,2 milhões de brasileiros foram incorporados à Classe AB.



• Como resultado da Busca Ativa, que promoveu a inclusão de 499 mil famílias no Cadastro Único para Programas Sociais, 325 mil famílias passaram a receber benefícios do Programa Bolsa Família . Para 2012, a meta é incluir 320 mil novas famílias.



• Entre setembro e dezembro de 2011, foram realizadas 203.453 operações de microcrédito produtivo orientado a 199.95 famílias em situação de extrema pobreza. Isso significa que 34,8% das operações foram feitas com o público de extrema pobreza do Brasil Sem Miséria. O valor desses empréstimos para famílias extremamente pobres foi de R$ 970,57, e o prazo médio de 8,5 meses.



• 456 agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) atendem 37 mil famílias de agricultores extremamente pobres em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais. Dessas famílias, cerca de 4,5 mil são de povos e comunidades tradicionais. Essas famílias receberam 375 toneladas de sementes de milho, feijão e hortaliças – certificadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).



• Em 2011, 82,7 mil agricultores extremamente pobres participaram do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimentos de R$ 322 milhões no ano. A meta para 2012 é alcançar 158 mil famílias em situação de extrema pobreza.



• Desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, foram entregues 84,7 mil cisternas. Para 2012, pretende-se chegar a 372 mil famílias atendidas com água para beber e 61 mil com água para produção, viabilizando a construção de mais 433 mil cisternas.



• Foi estruturado um sistema de proteção social com a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).



• Em dezembro de 2011, foi firmado pacto com os governadores do Centro-Oeste para implementação do Brasil Sem Miséria na região. Com esse ato, todos os governadores das cinco regiões formalizaram o compromisso para realizar, em cooperação, as ações necessárias à execução do Plano. Atualmente, dez estados têm programas complementares de renda com cartão conjunto ao do Bolsa Família. Essa parceria entre estados e o governo federal permitirá que 3,5 milhões de pessoas saiam da extrema pobreza até 2014.







OBJETIVO 2 - Educação Básica de Qualidade para Todo



• Nos últimos anos, houve avanços significativos em termos de acesso e rendimento escolar de crianças e jovens no Brasil. Em 2009, 95,3% da faixa etária de 7 a 14 anos freqüentavam o ensino fundamental. Em relação à conclusão do ciclo inicial do ensino fundamental, uma das metas dos ODM, menos da metade das crianças de 11 anos havia concluído essa etapa em 2009. No mesmo ano, 75% dos jovens que haviam atingido a maioridade concluíram o ensino fundamental. Se comparado a 1992, que era de 34%, houve uma melhoria significativa, mas no período 2008/2009 o avanço foi de apenas 0,2%. O Brasil convive com uma baixa taxa de conclusão escolar, que pode ser explicada pelos elevados índices de repetência e de evasão escolar.



• No entanto, a educação básica brasileira já atende a 98% da população: mais de 50 milhões de crianças e jovens. Da educação infantil ao ensino médio, são dois milhões de professores.



• O investimento em educação básica aumentou. O reajuste foi de 19,12% em relação a 2011 (R$ 114,3 bilhões em 2012). Também em relação a 2011, houve reajuste de 21,2 % no valor mínimo investido por aluno.



• Foi aprovada a construção de 1.507 creches e pré-escolas por todo o Brasil em 2011, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).



• Foram contratadas 91% das 1.421 quadras esportivas selecionadas no ano 2011.



• Em 2011, foram adquiridos 2.249 ônibus (1.449 com recursos da União), 108.108 bicicletas e ainda 429 lanchas para o transporte de alunos.



• A remuneração mínima do professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais, teve um reajuste de 22,22%. Passou de R$ 1.187,00, em 2011, para R$ 1.451,00, em 2012.



• Os números referentes às condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família indicam que cerca de 86,6% dos alunos beneficiários, com idade entre 6 e 17, anos tiveram registro de acompanhamento em outubro e novembro de 2011, dos quais 96% apresentaram frequência escolar igual ou superior à requerida pelo Programa.



• O governo federal criou a Provinha Brasil para avaliar alunos matriculados do segundo ano do ensino fundamental. É um instrumento que permita acompanhar, analisar e melhorar a qualidade da alfabetização para que todas as crianças saibam ler até 8 anos de idade.



• Também foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Por meio do Fundeb, a educação básica tem um aumento de dez vezes o volume anual de recursos federais. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.



• Para medir a qualidade das escolas, o governo federal criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2007. O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022.







OBJETIVO 3 - Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher





• Superar as disparidades entre meninos e meninas no acesso à escolarização formal e promover políticas que ofereçam oportunidades para mulheres ocuparem papéis cada vez mais ativos no mundo econômico e política são ações essenciais para a superação das desigualdades de gênero. No que diz respeito ao acesso à educação, o Brasil já alcançou as metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: meninas e mulheres são maioria em todos os níveis de ensino. Mesmo que tenha havido melhorias nos indicadores, a desigualdade em relação aos homens ainda persiste no mercado de trabalho, nos rendimentos e na política. E a violência doméstica continua atingindo milhares de mulheres brasileiras. O governo federal criou o “Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade no Mundo do Trabalho”, que busca promover ações de inserção no mercado de trabalho e inclusão produtiva e geração de renda, nos meios urbanos e rural, além da responsabilização do Estado pelos cuidados e pela educação infantil. Também foi feito um acordo federativo em torno do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, que abrange as dimensões da prevenção, assistência, combate e garantia de direitos às mulheres.



As políticas públicas e programas que estão sendo executados têm possibilitado alguns avanços:



• A participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu. Entre 2003 e 2011, a População Econômicamente Ativa (PEA) feminina cresceu 17,3%, enquanto a PEA masculina aumentou 9,7%. A participação das mulheres na PEA passou de 44,4% em 2003, para 46,1% em 2011.



• De 2003 a 2001 as mulheres aumentaram sua participação na população ocupada, passando de 43,0% para 45,4%.



• Diminuíram as diferenças entre os rendimentos do trabalho. Entre 2003 e 2011, o rendimento real médio das mulheres cresceu 24,9%, variação superior à observada entre os homens. A remuneração média das mulheres passou a corresponder a 72,3% da masculina, em 2011, situação menos desigual que em 20903, quando esta proporção equivalia a 70,8%.



• A III Conferência Nacional de Política para as Mulheres, realizada em dezembro de 2011, aprovou algumas resoluções importantes, entre elas: a ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas; a criação e ampliação de programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho; a garantia de licença maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras e a ampliação da construção e financiamento de creches e pré-escola.



• O governo federal lançou o Programa Mulheres Mil para a qualificação do trabalho. Por meio do Programa foram efetivadas a matrícula de 10.056 mulheres em 37 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , distribuídas em 11 campus em todo o Brasil.



• Em 2011 foi aprovada a construção de 1.507 creches e pré-escolas.



• A aplicação da Lei Maria da Penha ficou mais severa por decisão do Supremo Tribunal Federal. O agressor será processado mesmo que a mulher não apresente denúncia ou, depois de apresentada, retire a queixa, cabendo ao Ministério Público iniciar a ação penal sem necessidade de representação da vítima.



• Foram criadas ações de combate à violência contra as mulheres, no âmbito do Ministério da Saúde, que incluem o treinamento dos profissionais em toda rede pública de saúde, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação de violência e dos serviços que prestam assistência às mulheres em situação de violência e abortamento legal. Hoje são 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal.







OBJETIVO 4 - Redução da Mortalidade Infantil



A taxa de mortalidade das crianças abaixo de cinco anos, apresentou queda de 65% entre 1990 e 2010, ou seja, o número de óbitos por mil nascidos vivos passou de 53,7 óbitos para 19.De 1999 a 2010, a mortalidade infantil, de crianças menores de um ano caiu 66%, reduzindo de 47,1 óbitos por mil nascidos vivos para 16,1.Os dois indicadores mostram que as taxas de mortalidade na infância (menores de 5 anos) e infantil (menores de um ano) apresentaram forte queda entre 1990 e 2010, mas o Brasil ainda tem desafios a vencer: uma alta taxa de mortalidade e diferenças regionais que revelam grandes desigualdades. A mortalidade infantil está concentrada nos primeiros meses de vida, no período neonatal precoce (0 a 6 dias) e neonatal tardio (7 a 27 dias).



• O Programa Rede Cegonha foi criado para reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna. Entre as ações previstas no programa para a redução da mortalidade infantil estão:



A) O atendimento ao recém-nascido foi melhorado e foram criados 371 novos leitos de UTI neonatal,



B) Para custeio, foram liberados R$ 213 milhões para assistência materno- infantil e neonatal em municípios da BA, PA, MG, SP. RJ e PE.



• A política “Saúde Mais Perto de Você” tem como objetivo reorganizar a Atenção Básica no país. Ao lado do “Rede Cegonha”, essa iniciativa tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso das gestantes e recém-nascidos aos serviços de saúde.



• Por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a cobertura da vacina tetravalente, que protege crianças contra difteria, coqueluche, tétano e infecções respiratórias – em crianças menores de um ano – foi de 97,6% em 2010.



• O Programa Bolsa Família permitiu que houvesse aumento do peso das crianças ao nascer. As crianças menores de 7 anos pertencentes às famílias do Programa têm que vacinar, manter atualizado o calendário de imunização e recebem acompanhamento no seu estado nutricional. Esse conjunto de ações resultou na redução da mortalidade infantil.







OBJETIVO 5 - MELHORAR A SAÚDE DA GESTANTE





Este é o Objetivo que o Brasil tem mais dificuldade de atingir. O país melhorou, mas ainda não alcançou a meta de reduzir em ¾, entre 1990 e 2015, a razão da mortalidade materna. Segundo estimativas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da \Saúde, a razão de mortalidade materna era de 141 por 100 mil nascidos vivos em 1990 e decinou para 68 por 100 mil nascidos vivos em 2010. A meta é atingir 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos em 2015.



Uma maior redução da mortalidade materna depende das ações de promoção integral da saúde das mulheres em idade fértil, em um contexto de desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública em regime de cooperação entre governos e sociedade.



O Brasil criou o “Saúde Mais Perto de Você” e “Rede Cegonha”, que é composto por quatro componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança; e sistema logístico, com transporte sanitário e regulação.



Com o Rede Cegonha, foram criados novos serviços e liberados mais recursos para reduzir a mortalidade materna, entre eles



A) A adesão ao programa de 25 estados e de 2.731 municípios;



B) Para construção, reforma e aquisição de equipamentos foram liberados R$ 239 milhões para casas de gestantes, bebê e puérpera, centros de parto normal e maternidades, Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), leitos da metodologia canguru para mães e bebês prematuros e leitos obstétricos para gestantes de alto risco. Serão investidos R$ 9,4 bilhões, até 2014, para aperfeiçoar toda a rede de assistência, ampliar e melhorar as condições de atendimento.



C) Em 2011 foram realizadas cerca de 20 milhões de consultas pelo SUS, 133% a mais que os 8,6 milhões de 2003;



D) Em 2011 foi incluído no pré-natal, como rotina, o exame de eletroforese de hemoglobina para todas as gestantes, para melhorar a detecção e o tratamento da anemia falciforme;



E) A proporção de partos normais para o ano de 2010 foi de 47,7%.



F) A partir de abril de 2012 passou a ser concedido auxílio de até R$ 50,00 às gestantes atendidas pelo SUS para deslocamento às consultas de prá-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto.



• De 1990 a 2010, a mortalidade materna no Brasil caiu pela metade – de 141 para 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos;



• Em 2011, a tendência de queda continuou, com a diminuição de 19% dos óbitos maternos em relação a 2010. No primeiro semestre de 2011, foram notificados 705 óbitos por causas obstétricas. No mesmo período de 2010 foram registrados 870;



• De 2003 a 2010, aumentou em 125% o número de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal e a proporção de mães brasileiras que não fizeram nenhuma consulta foi reduzida de 4,7% para 1,8%.



•







OBJETIVO 6 – COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS



A experiência brasileira de combate à epidemia de HIV/Aids se tornou uma referência mundial. Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2011, o Brasil registrou 608,2 mil casos de AIDS, mas a taxa de incidência passou de 20,0 por 100 mil habitantes em 2003 para 17,9 por 100 mil habitantes em 2010.Em 2010, foram notificados 34.218 novos casos da doença.



O Brasil tem conseguido controlar a malária. O número de exames positivos de malária por mil habitantes caiu de 33,2, em 1990, para 13,1 em 2010. A doença está concentrada na região norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), com mais de 95% dos casos.



Também em relação à tuberculose, o Brasil tem conseguido alcançar a meta de reduzir a incidência; o número de casos novos por 100 mil habitantes caiu de 51,8, em 1990, para 37,6, em 2010.



Assim como no caso do HIV/aids, os gestores da saúde têm buscado estruturar a vigilância epidemiológica para o enfretamento dessas e de outras doenças transmissíveis, tais como a tuberculose e a dengue. No Brasil, a taxa de incidência da tuberculose, em 2010, foi de 37,6 por 100 mil habitantes.O maior desafio é combater a dengue, pois a incidência tem aumentado. No Brasil, em 2010, ocorreram 656 mortes causadas por dengue.







As metas do Governo Federal relativas a esse compromisso são:



• Ampliar a cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera, passando de 64,4% em 2009 para 85% até 2015;



• Reduzir a incidência de Aids de 20,1/100.000 hab em 2009 para 18,9/100.000 hab até 2015;



• Reduzir a incidência parasitária anual por malária (estimada pelo IPA) na Região Amazônica em 30%, passando de 13,5/1000 hab. em 2008 para 9,45/1.000 hab. até 2015.



Dentre os Planos e Estratégias do Governo Federal que contribuem para o alcance dos compromissos, destacam-se:



• O Plano de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre gays, HSH e travestis;



• Plano de redução de riscos e vulnerabilidades às DST, AIDS e Hepatites Virais para as pessoas que usam álcool e outras drogas, com ênfase ao crack;



• Plano Global para Eliminar Novas Infecções por HIV em Crianças até 2015 e Manter suas Mães Vivas;



• Plano Global para o Combate da Tuberculose 2011-2015;



• Estratégia Consultórios na Rua. Serão criados 308 consultórios, em municípios com mais de 100 mil habitantes, nos locais onde há consumo de crack e outras drogas;



• Estratégia Saúde da Família e Plano Brasil Sem Miséria.



• O Programa Nacional de DST e Aids, que integra a política nacional de vigilância, prevenção e controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), HIV/Aids e hepatites virais, tem o objetivo de reduzir a transmissão destas doenças na população, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas com DSTs, HIV, aids e hepatites virais.



• O Programa Nacional de Controle da Malária, que tem o objetivo de estimular a redução da incidência e gravidade dos casos da doença por meio do diagnóstico precoce e o tratamento oportuno e adequado dos casos identificados.



• O Programa Nacional de Controle da Dengue, que propõe ações integradas de assistência aos pacientes, vigilância epidemiológica e controle vetorial para o surgimento de novos casos e de óbitos.



• A principal estratégia do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) adotada para a redução de mortes é o Tratamento Diretamente Observado (TDO).







OBJETIVO 7 – QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE



O Brasil já atingiu as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio relativas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. De uma forma geral, o Brasil ruma à universalização do acesso ao abastecimento de água no meio urbano, com aproximadamente 91,9% dos domicílios ligados à rede de abastecimento; se considerarmos o abastecimento de água por poço também como adequado, a cobertura passa para aproximadamente 97,4% (Censo 2010).



No caso do esgoto, no entanto, ainda não conseguimos a universalização. O total ligado à rede coletora ou à solução individual por fossa séptica é de cerca de 75,3% (Censo 2010).



Na área de resíduos sólidos, com a publicação da Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o grande desafio é a extinção dos lixões até 2014



Tanto o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) quanto o Plano Nacional de Resíduos Sólidos têm horizontes de 20 anos com atualizações a cada 4 anos.







ABASTECIMENTO DE ÁGUA



As iniciativas de apoio aos municípios para abastecimento de água por meio de repasse de recursos da União são feitas por meio dos programas gerenciados pelo Ministério das Cidades, em municípios acima de 50 mil habitantes, integrantes de consórcios públicos acima de 150 mil habitantes, municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e a Regiões Integradas de Desenvolvimento. Por sua vez, o Ministério da Saúde, por meio da Funasa, atua nos demais municípios abaixo de 50 mil habitantes. Outros órgãos federais possuem programas mais focalizados, atuando em situações com especificidades próprias.



O PAC, ao proporcionar a transferência obrigatória de recursos financeiros pela União, criou uma série de facilidades de acesso aos recursos pelos Estados, Municípios e companhias de saneamento. Na primeira fase do PAC, o setor saneamento recebeu cerca de R$ 40 bilhões para o quadriênio 2007-2010. Em continuidade aos investimentos públicos destinados à melhoria das condições de vida da população brasileira, em 2010, na segunda fase do Programa - PAC 2, foram previstos mais R$ 41,1 bilhões, para investimentos em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014.







Esgotamento Sanitário



Por meio de projetos selecionados na primeira etapa do PAC, 1,8 mil municípios brasileiros estão executando obras de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, saneamento integrado e desenvolvimento institucional, com investimentos de R$ 25,1 bilhões. Em 2011, foram selecionados outros R$ 9,9 bilhões em obras, dos quais R$ 6,4 bilhões já estão contratados, beneficiando 1,621 municípios em todos os estados do país.



Nos municípios com até 50 mil habitantes, o PAC 2 investe R$ 2,9 bilhões, com recursos do Orçamento Geral da União (AGU), em ações de saneamento. Estes recursos financiarão a implantação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, além da elaboração de projetos. Serão investidos R$ 2,6 bilhões em obras e R$ 300 milhões em projetos. Cerca de 3 mil municípios em todos os estados devem ser atendidos. Foram selecionadas 3.769 propostas, e até março de 2012, 1.842 empreendimentos foram contratados, totalizando R$ 2,4 bilhões. Estão disponíveis também R$ 1,1 bilhão, em recursos do FGTS e FAT, para empréstimos a pequenos municípios para ações de saneamento básico. Já foram selecionadas 134 propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que beneficiarão 125 municípios em 13 unidades da federação.



Na primeira fase do PAC, o setor saneamento recebeu cerca de R$ 40 bilhões para o quadriênio 2007-2010. Em continuidade aos investimentos públicos destinados à melhoria das condições de vida da população brasileira, em 2010, na segunda fase do Programa - PAC 2, foram previstos mais R$ 41,1 bilhões, para investimentos em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014.



O "Programa Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão Ambiental Urbana" sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente tem repasse direto (Orçamento Geral da União) ou recursos provenientes de agências multilaterais de crédito, FGTS, CAIXA e BNDES, por meio de linhas de crédito tendo como Instrumento jurídico para formalização o Convênio, o Contrato e o Termo de Cooperação, tendo como objetivo promover a modernização e a organização dos sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos, com vistas a elevar a capacidade técnica, administrativa e gerencial do prestador de serviços e a qualidade dos serviços prestados à população.



O apoio a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis vem sendo objeto de uma série de medidas indutoras na forma de leis, decretos e instruções normativas de fomento à atividade de catação, como exemplos citamos o decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006; a lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007; a lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, art. 5º e art. 6º; a lei 12.305, de 2 de agosto de 2010; o decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010; e o decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010.



A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como principal objetivo a descrição dos possíveis instrumentos econômicos que permitam orientar o comportamento dos agentes tanto no cumprimento das metas federais, estaduais e municipais, como também na internalização dos custos econômicos e ambientais da gestão de resíduos sólidos.







OBJETIVO 8 – TODO MUNDO TRABALHANDO PARA O DESENVOLVIMENTO



Alcançar o desenvolvimento é uma responsabilidade coletiva de toda a comunidade internacional. No plano doméstico o governo brasileiro tem envidado esforços para aumentar a capacidade das administrações públicas de desenvolver e implementar políticas públicas no sentido de aumentar a inclusão social.



Para melhorar o ambiente de negócios, o Brasil tem feito esforços para reduzir a informalidade na economia. Neste sentido, destacam duas ações do Estado Brasileiro com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios e das micro e pequenas empresas: A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a reformulação do Simples, criando o Simples Nacional; e a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Os resultados tem se mostrado promissores. No primeiro caso, antes da regulamentação da nova lei, os municípios conveniados a Receita Federal, pré-requisito para a tributação das MPEs pelo simples, girava em torno de uma centena; a partir de 2007 o convênio tornou-se dispensável e em dezembro de 2011, dos 5.565 municípios brasileiros, 5.529 haviam recebido repasse de ISS.



Desde o início de sua vigência, o volume total de repasses aos municípios do ISS arrecadado através do Simples Nacional saltou de R$ 148,5 milhões (no segundo mês da vigência – setembro de 2007), para R$ 320 milhões em dezembro de 2011.



Isso indica, certamente, tanto um aumento na formalização das atividades das MPEs já existentes, como um aumento no número de MPEs formalizadas. Quanto ao MEI, desde sua criação até dezembro de 2011, 1,83 milhões de empreendedores – que atuavam no ambiente informal – aderiram ao programa. A consolidação gradual desses dois instrumentos deverá, nos próximos anos, produzir resultados ainda mais significativos.



O governo federal também vem se esforçando para promover a inclusão digital e a qualidade dos serviços postais e de telecomunicações – e a virtual universalização dos serviços de telefonia móvel e de correios já alcançada pelo país.



Em janeiro de 2012, 692 municípios já contavam com banda larga a R$ 35. Nos estados que isentaram o serviço da cobrana do ICMS (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Pernambuco e Pará) o custo da conexão é de R$ 29,90. As conexões são de 1Mbps.



Merece destaque ainda o Programa Microempreendedor Individual (MEI). O Programa promove a inclusão social e o acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania das pessoas que atuam informalmente com pequenos negócios ou prestação de serviços, como, por exemplo, artesãos, cabeleireiros e ambulantes desde que tenham faturamento anual máximo de R$ 60.000,00 e até um funcionário registrado.



O processo de formalização é gratuito e feito pela Internet, no Portal do Empreendedor. O empreendedor obterá imediatamente os documentos necessários à formalização. A partir daí passam a ter direitos previdenciários, entre outros, e podem emitir nota fiscal.



Em dezembro de 2011,o número de empreendedores individuais cadastrados era de 1.895.533. Nos dois primeiros meses de 2012 houve 220.113 novas adesões, totalizando 2.115.546 empreendedores individuais. As atividades mais frequentes dos microempreendedores foram comércio varejista de vestuário e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, casa de chá, sucos e similares.







Elaborado pela equipe ODM da Secretaria-Geral da Presidência da República - Coordenação de Dorian Vaz