Pedofilia é crime?

Por: 

Equipe ANDI

Se quiser assistir o vídeo: Documento da Semana: Pedofilia na internet

“Pedofilia não é crime! A princípio, essa afirmação pode ser considerada absurda, além de causar espanto, embora seja verdadeira! A pedofilia é um transtorno de sexualidade, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por meninos ou meninas pré-púberes ou no início da puberdade.

Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esse equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) como abuso ou exploração sexual (tipificados como crime) tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

No dia 20/08, um dos programas que considero como um dos mais inteligentes da televisão brasileira – o CQC -, ao abordar esse tema, embora reconheça que tenha sido bem intencionado, incorreu lamentavelmente nesses equívocos. Louve-se a iniciativa, mas ressalte-se a necessidade de esclarecer e complementar a matéria especialmente no sentido de evitar que pessoas que sintam os sintomas do transtorno, mas que nunca tenham praticado qualquer ato de violência contra crianças possam procurar atendimento, evitando, assim, o cometimento de atos que neste caso se configurariam como crime. Tais esclarecimentos prestariam uma relevante contribuição às ações de defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

1. É importante diferenciar o pedófilo do adulto que abusa ou explora sexualmente de uma criança. Ao chamar de pedofilia qualquer ofensa sexual contra criança é ignorar o fato de que nem todo abusador sexual é pedófilo. O diagnóstico da pedofilia requer uma preferência duradoura por crianças, conforme afirma o psiquiatra canadense William Marshall. O abusador sexual se aproveita de situações em que as crianças ficam mais expostas e vulneráveis para obter prazer sexual, como atesta a psicóloga Maria Luiza Moura, da Universidade Católica de Goiás.

2. Ambos devem receber tratamento adequado, embora no Brasil existam poucas instituições que realizem tratamento (psicológico e psiquiátrico) para autores de violência sexual. Essa poderia ser uma importante pauta, tendo em vista a omissão das políticas públicas nesta área, o que inclui também a necessidade de denunciar a deplorável situação dos Conselhos Tutelares em todo o país, órgãos responsáveis pelo atendimento direto dessas intoleráveis formas de violência.

3. Comprometer principalmente as áreas da educação e da saúde para um trabalho preventivo, melhorar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, estruturar os sistemas penitenciários e conscientizar a população sobre o assunto são algumas medidas que certamente podem contribuir para o alcance de um objetivo maior - a proteção integral de nossas crianças e adolescentes!” Graça Gadelha, Socióloga.